No dia 24 de outubro, os acadêmicos de Direito da Faculdade Unicampo assistiram a palestra do senhor Fabiano França que é Agente de Segurança Socioeducativo e Instrutor de Justiça Restaurativa. Na oportunidade, o assunto ministrado por ele foi Justiça Restaurativa. A atividade foi acompanhada pelo professor Luciano Rosa.

A Justiça Restaurativa foi implantada no Brasil em 2004 pelo Ministério da Justiça. Incentivada em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um modelo de resolução de conflitos.

Tem por base uma lógica não punitiva e sim pedagógica, sendo que o diálogo é sua principal ferramenta para fazer com que o dano causado por um conflito seja reparado e que as pessoas tenham autonomia na resolução do conflito. A Justiça Restaurativa tem como “um modelo de justiça, focado nas relações prejudicadas pelo conflito, suas consequências e danos, e não na definição de culpados e punições. A Justiça Restaurativa valoriza a autonomia das pessoas e o diálogo entre elas, criando oportunidades para os envolvidos e interessados (ofensor, vítima, familiares, comunidades) se expressarem e interagirem. Assim, viabiliza a criação de ações que possibilitam prevenir a violência e lidar com suas implicações.”

A Justiça Restaurativa vem sendo incentivada dentro do Poder Judiciário. E pelo seu potencial no uso do diálogo e de como prevenir e resolver conflitos, há 10 anos é difundida para a aplicação junto a Rede de Proteção (EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, SEGURANÇA, SOCIOEDUCAÇÃO) e até para os ambientes corporativos.